DECRETO Nº 28.686, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
Cria a Escola Estadual Professor Almiro de França Silva – Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, localizada no Assentamento 1º de Maio no Município de
Caraúbas/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe confere ao artigo 64, inciso V e VII da Constituição Estadual, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 00410019.000790/2018-01- SEEC/RN,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Professor Almiro de França Silva
– Educação Profissional Técnica de Nível Médio, localizada no Assentamento 1º
de Maio no Município de Caraúbas/RN.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande
do Norte fica autorizada a adotar os atos e as providências necessárias ao
funcionamento da Escola Estadual Professor Almiro de França Silva – Educação
Profissional Técnica de Nível Médio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de dezembro de
2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa
* Republicado por incorreção